Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

Bradesco ganha tempo para mudar contratos de empréstimo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Aluno do ProUni pode ter bolsa para estudar em horário integral

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Relação entre mídia e Justiça precisa mudar, diz ministro Pádua Ribeiro

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Contrato de Serviços de Consultoria

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Especialistas defendem restrições ao uso de ?royalties? pelas prefeituras

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Sérgio Quintela defende a imposição de restrições ao uso dos royalties do petróleo compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram a produção na região.

Lula limitou alta do mínimo para ter sobra no Orçamento para investir

O presidente, mais uma vez, ficou com Palocci num momento em que houve clara e forte divisão na cúpula do governo.

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Novas regras do BPC e o impacto do critério econômico na jurisprudência

A Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), tornando os critérios mais rígidos e ampliando a fiscalização. Agora, exige-se cadastro biométrico e a inclusão de todas as rendas familiares no cálculo. Apesar disso, a jurisprudência busca flexibilizar as regras para garantir o benefício a quem realmente precisa.

Transformações na Previdência: o que todo advogado precisa saber para garantir sucesso nos processos

Confira as principais alterações legais recentes e seu impacto na atuação dos advogados previdenciários

Lições que o caso Americanas deixou para os investidores

Por Rafael Mortari